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Crime de Conspiração

Ato de planejar ou tramar a prática de um crime (não punível autonomamente no Brasil, salvo exceções como associação criminosa).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o crime de conspiração se relaciona à tipificação e responsabilidade penal de indivíduos que planejam ações ilícitas, sendo relevante especialmente nos casos em que a trama leva à efetiva realização de um crime mais grave, como ocorre nas organizações criminosas.

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