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Crime de Aberratio Causae

Erro sobre o nexo causal; o agente quer produzir um resultado por um meio, mas o resultado ocorre por outro meio decorrente de sua conduta inicial.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O crime de aberratio causae é analisado no âmbito do Direito Penal ao se definir a responsabilidade do agente em casos onde o resultado final diverge do resultado pretendido, impactando na tipificação do delito e na aplicação das penas correspondentes.

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