Crime Contra a Organização do Trabalho
Crimes que atentam contra os direitos dos trabalhadores e a organização sindical (ex: frustração de direito assegurado por lei trabalhista).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a organização do trabalho são tipificados no Código Penal e previstos em outras legislações, podendo levar à responsabilização criminal de pessoas que descumpram normas trabalhistas, como na fraude à legislação que assegura direitos aos trabalhadores.