Crime Contra a Economia Popular
Crimes que lesam o patrimônio de um número indeterminado de pessoas (ex: usura, gestão fraudulenta de consórcio). Lei 1.521/1951.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a economia popular são abordados dentro do Direito Penal, especificamente na legislação que tipifica condutas que afetam coletivamente o patrimônio de indivíduos, visando à proteção dos direitos econômicos e da sua segurança.
Direito do Consumidor
Esses crimes estão diretamente relacionados à proteção do consumidor, uma vez que práticas como usura e gestão fraudulenta de consórcio prejudicam economicamente as vítimas, sendo passíveis de sanções.