Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Credor putativo

Pessoa que aparenta ser o credor legítimo, embora não o seja. O pagamento feito de boa-fé pelo devedor a credor putativo é válido (Art. 309 CC).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o credor putativo é relevante na análise das relações obrigacionais, especialmente em casos onde o devedor realiza pagamento a quem acredita ser o credor legítimo. A boa-fé do devedor é considerada um fator essencial, garantindo a validade do pagamento mesmo quando este é feito a uma pessoa que, de fato, não possui legitimidade para receber.

Definição jurídica: Credor putativo | JurisHand AI Vade Mecum