Crédito de Carbono
Ativo representativo de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera por um projeto específico (ambiental, energético, florestal). Pode ser negociado em mercados regulados ou voluntários. Sua natureza jurídica é debatida (bem móvel, valor mobiliário, direito, etc.), influenciando sua tributação e regulação.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
Os créditos de carbono são utilizados como instrumentos de política ambiental, permitindo que empresas e governos compensem suas emissões de gases do efeito estufa, promovendo projetos sustentáveis que contribuam para a redução de impactos ambientais.
Direito Tributário
A natureza jurídica dos créditos de carbono influencia a tributação sobre suas transações, podendo ser interpretados como bens móveis, o que afeta a forma de coleta de impostos sobre vendas e transferências.