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Convolar

Converter, transformar um ato jurídico em outro (ex: convolar recuperação judicial em falência).

Aplicações práticas

  • Direito Empresarial

    No âmbito do Direito Empresarial, o termo convolar é frequentemente aplicado na transformação do pedido de recuperação judicial em falência, devido à incapacidade do devedor em atender ao plano de recuperação ou por falhas no processo de reabilitação financeira.