Convicção do juiz
Estado de certeza ou firmeza de entendimento do magistrado a respeito dos fatos e do direito aplicável ao caso formado a partir da análise das provas e argumentos apresentados no processo. No Brasil vigora o princípio do livre convencimento motivado.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a convicção do juiz é fundamental para a formação do convencimento judicial, influenciando diretamente na apreciação e julgamento das provas apresentadas pelas partes.
Direito Penal
No Direito Penal, a convicção do juiz é crucial na valoração do conjunto probatório, sendo que eventuais dúvidas são benéficas ao réu, conforme o princípio in dubio pro reo.