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Convalidar

Tornar válido um ato jurídico que era anulável, suprindo o vício existente, seja por confirmação das partes, seja pelo decurso do tempo.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A convalidação é frequentemente aplicada em contratos e atos jurídicos em que há um vício passível de correção, permitindo que as partes envolvidas confirmem o ato, tornando-o válido e eficaz perante o ordenamento jurídico.

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