Controle concentrado de constitucionalidade
Modalidade de controle de constitucionalidade exercida por um tribunal específico, como o Supremo Tribunal Federal no Brasil, mediante ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade é aplicado no âmbito do Direito Constitucional, onde o Supremo Tribunal Federal analisa e decide sobre a compatibilidade de normas infraconstitucionais com a Constituição Federal, garantindo a supremacia da norma constitucional e a defesa dos direitos fundamentais.