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Contrato privado

Contrato celebrado entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas de direito privado), regido predominantemente pelas normas de direito privado (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, etc.).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O contrato privado é amplamente utilizado no Direito Civil, regulando diversas relações entre particulares, como compra e venda, locação e prestação de serviços.

  • Direito do Consumidor

    Nesse âmbito, contratos privados são utilizados para formalizar relações de consumo, garantindo direitos e deveres tanto de consumidores quanto de fornecedores.

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