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Contrato pecuário

Contrato agrário que tem por objeto a criação, recriação, invernagem ou engorda de animais (parceria pecuária, arrendamento de animais).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O contrato pecuário é utilizado no âmbito do Direito Civil para regular as obrigações e direitos entre as partes envolvidas na criação, recriação, invernagem ou engorda de animais, estabelecendo normas que regem a parceria e o arrendamento.

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