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Contrato Eletrônico

Contrato celebrado por meio de redes de computadores ou outros meios eletrônicos.

Aplicações práticas

  • Direito Contratual

    Os contratos eletrônicos são amplamente utilizados no Direito Contratual, especialmente em transações comerciais realizadas pela internet, onde as partes acordam termos e condições de forma virtual, seguindo a regulamentação da Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, e do Código Civil Brasileiro, que disciplina os contratos de forma geral.

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