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Contrato de Trabalho a Prazo Determinado

Contrato de trabalho cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O contrato de trabalho a prazo determinado é amplamente utilizado em setores que demandam mão de obra temporária, como no agronegócio e em eventos, regulando a relação entre empregadores e empregados nessas situações específicas.

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