Contrato de Mútuo Feneratício
Contrato de empréstimo de dinheiro com cobrança de juros.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O contrato de mútuo feneratício é amplamente utilizado no âmbito do Direito Civil para regular empréstimos de dinheiro, estabelecendo as condições de pagamento e as taxas de juros aplicáveis, conforme previsto no Código Civil brasileiro.