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Contrato Consigo Mesmo

Negócio jurídico em que uma mesma pessoa intervém, simultaneamente, como representante de uma parte e, em nome próprio ou como representante de outra parte, na celebração do contrato. Permitido em certas condições (Art. 117 CC). Autocontrato.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o contrato consigo mesmo é utilizado em situações onde uma pessoa tem a capacidade de agir tanto por si mesma como em nome de outra, como ocorre em transações comerciais, onde um sócio atua tanto como representante da empresa quanto como pessoa física em um acordo.

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