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Contrafé

Cópia da petição inicial que acompanha o mandado de citação entregue ao réu.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O contrafé é um documento relevante no âmbito do Direito Processual Civil, pois é utilizado para garantir que o réu tenha ciência da ação movida contra ele, permitindo o exercício do direito de defesa. É uma exigência legal que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório.