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Contradictio in terminis

Expressão latina que significa 'contradição nos termos'. Refere-se a uma afirmação autocontraditória, em que os próprios termos utilizados são incompatíveis entre si.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão é utilizada na análise de cláusulas contratuais que se referem a obrigações contraditórias, podendo gerar nulidade ou ineficácia do contrato.

  • Direito Processual

    No âmbito do Direito Processual, a expressão é relevante na apreciação de alegações contraditórias pelas partes, que podem levar à rejeição de pedidos ou a decisões que busquem a coerência na fundamentação.