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Contractus litteris

Contrato escrito, um contrato formalizado por escrito, geralmente exigido para certos tipos de transações, como a compra e venda de imóveis.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o contractus litteris é fundamental para a formalização de negócios jurídicos que exigem prova escrita, garantindo a segurança jurídica nas transações, especialmente em contratos de compra e venda, onde a escrita é imprescindível para a validez do ato.