Contra rationem iuris
Expressão latina que significa 'contra a razão do direito', 'contra os princípios jurídicos'. Usada para qualificar uma decisão ou argumento considerado ilógico ou contrário aos fundamentos do sistema jurídico.
Aplicações práticas
Direito Processual
A expressão 'contra rationem iuris' pode ser utilizada em decisões judiciais para indicar que um argumento ou decisão está em desacordo com os princípios do direito, sendo um fundamento para a interposição de recursos como apelações ou embargos.
Direito Constitucional
No âmbito do direito constitucional, pode-se utilizar 'contra rationem iuris' para argumentar a inconstitucionalidade de normas ou atos que se afastam dos princípios consagrados na Constituição.