Consummatum est
Expressão latina que significa 'está consumado', 'está terminado'. Usada para indicar a finalização de um ato ou processo, especialmente a consumação de um crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
No contexto do Direito Penal, a expressão 'consummatum est' é utilizada para referir-se à consumação de um crime, indicando que todos os elementos do tipo penal foram realizados, caracterizando o ato criminoso como completo, podendo ensejar a responsabilização penal.
Direito Civil
No Direito Civil, 'consummatum est' pode ser relevante em contratos, indicando a finalização e a eficácia de um acordo entre partes, evidenciando que todos os atos necessários para a constituição do negócio jurídico foram cumpridos.