Consuetudo pro lege servatur
O costume é observado como lei, um princípio legal que reconhece a importância dos costumes e das práticas estabelecidas na interpretação e aplicação da lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão consuetudo pro lege servatur se aplica na busca pela resolução de conflitos onde a legislação escrita é omissa, reconhecendo costumes como fontes normativas quando estão bem estabelecidos e claros, influenciando relações contratuais e familiares.