Construção jurídica
Processo de interpretação e atribuição de sentido a normas, fatos e conceitos dentro do sistema jurídico, visando à solução de casos concretos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A construção jurídica é fundamental no Direito Civil para a interpretação de contratos, visando garantir a conformidade com a vontade das partes e a equidade nas relações.
Direito Penal
No Direito Penal, a construção jurídica auxilia na interpretação de tipos penais, a fim de assegurar que a aplicação da lei penal respeite os princípios da legalidade e da proteção dos direitos individuais.
Direito Administrativo
A construção jurídica é utilizada no Direito Administrativo para interpretar normas regulatórias e administrativas, facilitando a aplicação correta das leis e garantindo a justiça nas decisões de órgãos públicos.