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Constante

Que consta, que está registrado ou mencionado em documento ou registro. Que não varia, permanente.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a noção de constante refere-se à permanência de determinadas obrigações ou direitos nas relações contratuais, onde elementos do contrato devem permanecer inalterados para garantir a segurança jurídica das partes.

  • Direito Administrativo

    Na esfera do Direito Administrativo, a expressão constante pode ser utilizada para descrever a permanência de certos registros ou informações em documentos oficiais, assegurando a transparência e a legalidade em atos administrativos.