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Consolidação da Propriedade Fiduciária

Ato pelo qual o credor fiduciário (ex: banco) torna-se proprietário pleno do bem dado em garantia (ex: imóvel), devido ao inadimplemento do devedor fiduciante.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A consolidação da propriedade fiduciária é um instituto relevante no Direito Civil, especialmente em contratos de adesão e nas relações de crédito, onde a garantia do bem é essencial para a segurança das transações comerciais.