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Consignante

Pessoa que entrega bens a outra (consignatário) para que esta os venda, no contrato estimatório.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o consignante é uma figura central em contratos de prestação de serviços e nas relações contratuais em que bens são entregues a outra parte. A figura do consignante é essencial na formalização de contratos em que o bem é transferido temporariamente, mas a propriedade continua pertencendo ao consignante, como acontece em contratos de consignação.

Definição jurídica: Consignante | JurisHand AI Vade Mecum