Consentimento Presumido
Consentimento que se assume existir com base nas circunstâncias ou no comportamento da pessoa, embora não tenha sido expresso formalmente.
Aplicações práticas
Direito Civil
O consentimento presumido é frequentemente aplicado em contratos, onde a aceitação pode ser inferida pela conduta das partes, mesmo que não haja um acordo explícito.
Direito Penal
No âmbito penal, o consentimento presumido pode ser considerado na análise de certos crimes, como os relacionados a ofensas que normalmente requerem a anuência da vítima.