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Consensualismo

Princípio segundo o qual os contratos, em regra, se aperfeiçoam pelo simples acordo de vontades, independentemente de forma específica.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O consensualismo é aplicado na formação de contratos, onde a simples vontade das partes, manifestada por meio de um acordo, é suficiente para que a obrigação seja estabelecida, sem necessidade de formalidades adicionais.

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