Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Consensual

Que se baseia no consenso, no acordo mútuo de vontades das partes (ex: contrato consensual, divórcio consensual).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o termo consensual se aplica a contratos que se formam com o simples consentimento das partes, sem necessidade de forma específica ou escritura.

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, o divórcio consensual é uma modalidade que permite que os cônjuges se separarem de forma amigável, facilitando o trâmite judicial.