Conselho de Defesa Nacional
Órgão de consulta do Presidente da República do Brasil sobre assuntos relativos à soberania nacional e à defesa do Estado democrático (Art. 91 CF).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional atua como um órgão consultivo que assessora o Presidente da República em temas relacionados à segurança e soberania nacional, influenciando decisões políticas e estratégias de defesa.