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Conselho

Órgão colegiado com funções consultivas, deliberativas ou normativas (ex: Conselho Nacional de Justiça, Conselho Tutelar, Conselho de Administração). Opinião, parecer, recomendação.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    Os conselhos atuam na elaboração de normativas e orientações que balizam a administração pública, assim como na fiscalização de atividades e práticas administrativas.

  • Direito Civil

    No âmbito civil, conselhos podem ser responsáveis pela deliberar sobre questões relativas à tutela e guarda de menores, bem como na assessoria em assuntos que envolvem relações familiares.

Definição jurídica: Conselho | JurisHand AI Vade Mecum