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Conscientia sceleris

Expressão latina que significa 'consciência do crime'. Conhecimento ou ciência por parte do agente sobre o caráter ilícito do fato que pratica. Elemento do dolo ou da culpabilidade (potencial consciência da ilicitude).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A conscientia sceleris é fundamental para a configuração do dolo, onde é necessário que o agente tenha ciência do caráter ilícito de sua conduta para que se caracterize a intenção criminosa.

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