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Conscientia fraudis

Expressão latina que significa 'consciência da fraude'. Elemento subjetivo presente na fraude contra credores ou em outros atos fraudulentos, indicando que o agente tinha ciência do caráter prejudicial ou ilícito de sua conduta.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No contexto do Direito Civil, a consciência da fraude é analisada principalmente em ações que visam à proteção de credores, onde se busca comprovar que o devedor agiu com a intenção de prejudicar seus credores ao realizar determinados atos.

  • Direito Empresarial

    Na esfera do Direito Empresarial, a conscientia fraudis é fundamental para a análise de fraudes em contratos e obrigações, pois indica a intenção do empresário de lesar credores ou terceiros ao praticar atos fraudulentos.

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