Consciência jurídica
Noção ou sentimento que os membros de uma sociedade têm sobre o que é justo e conforme ao direito.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A consciência jurídica é fundamental na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais e na defesa da ordem democrática, pois influencia a percepção da justiça social e a construção do Estado de Direito.
Direito Penal
No âmbito penal, a consciência jurídica orienta a avaliação da culpabilidade e a aplicação de penas, refletindo o entendimento social sobre o que é considerado crime e a proporcionalidade das sanções.
Direito Civil
A consciência jurídica impacta a formação de contratos e as relações obrigacionais, pois indivíduos agem com base em noções de justiça e equidade na realização de negócios.