Conjunto fático-probatório
Totalidade dos fatos relevantes e das provas produzidas em um processo judicial, que servem de base para a decisão do juiz.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O conjunto fático-probatório é essencial no Direito Processual Civil, pois influencia diretamente a formação do convencimento do juiz, sendo vital para a análise dos pedidos e defesas das partes.
Direito Penal
No Direito Penal, o conjunto fático-probatório é determinante para a elucidação dos fatos delituosos, servindo como base para a imputação e a responsabilização do réu.