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Congestão processual

Acúmulo excessivo de processos pendentes de julgamento em determinado órgão judicial, causando lentidão e morosidade.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A congestão processual é uma realidade enfrentada no Direito Processual Civil, onde o acúmulo de processos prejudica a celeridade processual, afetando o tempo de resposta do Judiciário e a efetividade da justiça.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a congestão processual pode impactar a análise de recursos administrativos, atrasando decisões que impactem direta ou indiretamente a administração pública e os cidadãos.