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Congênito

Que nasce com o indivíduo, presente desde o nascimento.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o termo congênito é utilizado para descrever características ou vicios que um indivíduo apresenta desde o seu nascimento, como por exemplo, em questões de incapacidade relativa ou questões de filiação.