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Conduta vedada

Ação ou omissão proibida por lei, regulamento ou norma ética.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    Condutas vedadas são frequentemente observadas em contextos de Direito Administrativo, onde a legislação estabelece restrições específicas para agentes públicos, visando à proteção do interesse público e à promoção da moralidade administrativa.

  • Direito Eleitoral

    Neste ramo, as condutas vedadas referem-se a ações proibidas para candidatos e agentes políticos durante campanhas eleitorais, sendo essenciais para garantir a justiça e a igualdade nas eleições.