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Condomínio voluntário

Condomínio que se estabelece por acordo de vontade entre duas ou mais pessoas que adquirem um bem em conjunto.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o condomínio voluntário é relevante na regulamentação de bens compartilhados, permitindo a gestão conjunta de propriedades e definindo direitos e deveres dos condôminos, facilitando a convivência e a administração do patrimônio comum.