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Conditio potestativa

Expressão latina para Condição potestativa. Condição cujo implemento depende, em parte ou totalmente, da vontade de uma das partes.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A condição potestativa é amplamente utilizada em contratos, onde a eficácia de uma obrigação contratual pode depender da realização de um evento que está sob o controle da vontade de uma das partes, influindo diretamente na validade e execução do negócio jurídico.