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Condições de Trabalho (Plataformas)

Refere-se aos aspectos práticos do trabalho via plataformas, como longas jornadas, baixa remuneração, falta de segurança (especialmente para entregadores), ausência de cobertura para acidentes ou doenças, e a pressão exercida por sistemas de avaliação.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    As condições de trabalho em plataformas digitais são objeto de regulamentação no Direito do Trabalho, visando garantir direitos como jornada de trabalho, remuneração justa e proteção à saúde do trabalhador.

  • Direito Civil

    As relações contratuais entre trabalhadores e plataformas digitais são tratadas no âmbito do Direito Civil, especialmente no que tange às cláusulas contratuais e suas implicações.

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