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Condicionar

Subordinar a eficácia de um ato ou negócio jurídico à ocorrência de um evento futuro e incerto (condição).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, condicionar é frequentemente utilizado em contratos, onde as obrigações das partes podem depender da ocorrência de determinados eventos futuros e incertos. A condição pode ser resolutiva ou suspensiva, influenciando diretamente a eficácia do negócio jurídico e a relação contratual estabelecida.