Condicional

Aplicações práticas

• Direito Civil

  No âmbito do Direito Civil, a condição se manifesta em contratos e obrigações, onde o efeito do negócio jurídico depende do cumprimento de um evento futuro e incerto, por exemplo, ao estipular que um bem será transferido apenas se determinada condição for satisfeita.

• Direito Penal

  No Direito Penal, livramento condicional é uma forma de cumprimento da pena que permite ao apenado ter a pena suspensa, com condições a serem cumpridas, favorecendo a reintegração social.