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Concurso universal

Processo judicial (falência, insolvência civil) que atrai todos os credores do devedor comum para discutir e receber seus créditos de forma coletiva e ordenada sobre o patrimônio arrecadado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Falimentar

    No âmbito do Direito Falimentar, o concurso universal é fundamental para a condução do processo de falência, permitindo a reunião de todos os credores em uma única ação para a recuperação de créditos, garantindo a igualdade entre credores e a melhor divisão do ativo.

  • Direito Civil

    Em Direito Civil, o concurso universal é utilizado em casos de insolvência, onde todos os credores podem participar do processo judicial, promovendo uma solução equitativa e ordenada para a satisfação dos créditos em face do patrimônio do devedor.

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