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Concurso material homogêneo

Modalidade de concurso material em que os crimes praticados mediante condutas distintas são idênticos.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O concurso material homogêneo é relevante na análise de crimes em que, apesar de serem praticados por diferentes condutas, as ações delituosas se referem ao mesmo tipo penal, influenciando na dosimetria da pena e na aplicação das circunstâncias judiciais.

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