Concurso material heterogêneo
Modalidade de concurso material em que os crimes praticados mediante condutas distintas são diferentes entre si.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o concurso material heterogêneo é aplicado quando o autor comete atos delituosos que configuram tipos penais diferentes, sujeitando-se a um regime de penas cumulativas conforme o princípio da responsabilização pelos atos separados e distintos.