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Concurso ideal homogêneo

Modalidade de concurso formal em que os crimes resultantes da única conduta são idênticos.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o concurso ideal homogêneo é relevante na análise da continuidade delitiva, onde diversos crimes idênticos resultam de uma única ação ou omissão, permitindo a aplicação do princípio da consumpção e a dosimetria da pena.