Concurso heterogêneo de infrações penais
Prática simultânea ou sequencial de infrações penais de naturezas distintas (ex: um crime e uma contravenção).
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o concurso heterogêneo de infrações penais é relevante para a aplicação de penas, considerando que a prática simultânea ou sequencial de delitos distintos demanda análise específica na dosimetria da pena e na caracterização das condutas.