Concurso formal heterogêneo
Modalidade de concurso formal em que os crimes resultantes da única conduta são diferentes entre si.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O concurso formal heterogêneo é aplicado em ações penais onde a única conduta do agente resulta em múltiplos crimes distintos, influenciando na dosimetria da pena e na unificação do processo penal.