Concurso de atenuantes
Ocorrência de duas ou more circunstâncias atenuantes no mesmo crime. Devem ser consideradas pelo juiz na segunda fase da dosimetria, podendo reduzir a pena aquém do mínimo legal (conforme entendimento majoritário).
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o concurso de atenuantes é aplicado durante a fase de dosimetria da pena, onde o juiz deve considerar as circunstâncias atenuantes presentes, podendo implicar na redução da pena abaixo do mínimo previsto na legislação penal.